Entidades do varejo passam a cobrar pagamento por hora trabalhada como contrapartida à 5x2

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende, junto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a proposta de pagamento por horas trabalhadas como contrapartida à adoção da escala 5x2. Para o presidente da Abras, João Galassi, o fim da escala 6x1 é um tema sem volta, e ele afirma ter trabalhado nos últimos meses para convencer o Congresso a adotar compensações pela aprovação do novo modelo. 

A entidade apoia a escala 5x2, mas vinha defendendo a manutenção da jornada semanal de 44 horas como fundamental para atender os consumidores. Galassi também já havia defendido que uma eventual redução para 40 horas fosse implementada em prazo mais longo e vinculada aos ganhos de eficiência esperados com a reforma tributária, considerando a realidade operacional das empresas, especialmente dos pequenos supermercadistas.

Enquanto a negociação nacional segue nessa frente, as associações estaduais começaram a divulgar suas próprias contas — e, no Rio Grande do Sul, a reação já veio com número de operação. Enquete realizada pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) na manhã de 15 de outubro apontou que 27% dos associados consultados cogitam fechar as lojas aos domingos. Outros 15% preveem reduzir o horário de funcionamento. A entidade estima que a adequação elevará entre 17% e 20% os custos com folha de pagamento, conforme o porte e o modelo de funcionamento de cada supermercado, e pretende atuar junto à Abras para buscar o adiamento do início da vigência para 2027. Segundo o presidente da Agas, Lindonor Peruzzo Junior, a mudança também pode afetar a concorrência com farmácias, lojas de conveniência e comércio eletrônico, além de alterar a rotina de compras dos consumidores. 

Em São Paulo, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) afirmou, em posicionamento sobre a aprovação, que uma alteração na jornada sem mecanismos adequados de transição e implementação pode elevar em cerca de 15% as despesas operacionais dos supermercados. A estimativa é da própria entidade. A associação cita a escassez de mão de obra no estado e avalia que os efeitos podem ser mais expressivos para pequenos e médios supermercados. Em nota, destaca que o setor responde pelo abastecimento diário e precisa manter equipes suficientes para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento, e defende que sejam discutidas alternativas para organizar as escalas levando em conta as particularidades de uma atividade que funciona todos os dias. 

No varejo farmacêutico, o alerta recai sobre uma exigência que não existe nos demais formatos de loja. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma/SP) divulgou em 15 de outubro nota técnica aos associados lembrando que a Lei nº 13.021/2014 exige a presença de farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, e orientando cada farmácia a conferir se mantém essa cobertura ao migrar para a escala 5x2. O sindicato aponta a negociação coletiva como principal instrumento de adaptação da nova regra ao setor e informou que atuará nela para buscar regras de transição compatíveis com o funcionamento das farmácias. 

Pela orientação do sindicato, a conferência da cobertura farmacêutica precisa anteceder a redistribuição das folgas, e não o contrário.

Para o conjunto do comércio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o repasse aos preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Segundo o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes, o setor não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento. A confederação e outras entidades do comércio apontam o aumento da informalidade como um dos efeitos possíveis e defendem que acordos e convenções coletivas sejam o caminho de adaptação, por permitirem equilibrar as necessidades específicas de cada setor. 

O prazo da primeira etapa passa a correr com a promulgação. Dois meses depois dela, a jornada semanal cai para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada em 40 horas. A data da promulgação pelo Congresso ainda não foi definida, e é ela que determina quando a contagem começa — o ponto sobre o qual a Agas pretende atuar.