Desconto sobre o menor preço dos últimos 60 dias está entre as recomendações para a Black Friday
Guia de boas práticas elaborado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo reúne orientações do Procon-SP e do Procon-PR para lojas físicas e virtuais

Lojas que participarem da Black Friday devem aplicar o desconto sobre o menor preço praticado nos últimos 60 dias. A orientação consta das boas práticas que o Procon-SP recomenda aos fornecedores que optam por participar do evento.
A data cai em 27 de novembro. Contados a partir dela, os 60 dias alcançam 28 de setembro — cálculo feito pela reportagem a partir do parâmetro recomendado pelo órgão. Na prática, o preço que servirá de referência para o “de” das etiquetas já foi praticado.
Entre as demais recomendações do órgão paulista estão informar de forma clara e ostensiva todas as condições da promoção, como produtos participantes, quantidade e valor do frete na tela principal; apresentar as condições da oferta como Black Friday de forma ostensiva, e não apenas nos termos ou condições de uso; identificar com clareza e exatidão, de forma prévia, os produtos participantes, informando preço original, preço promocional e data de entrega; e disponibilizar à venda produtos com estoque disponível.
No Paraná, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor publicou a Recomendação Administrativa nº 03/2026, de 5 de novembro, elaborada em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses e baseada no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual. O documento reforça a obrigatoriedade de fornecer informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra, e alerta para a elevação artificial de preços nas semanas que antecedem a data. Nas lojas físicas, as informações de preço e de formas de pagamento devem estar disponíveis em etiquetas nos produtos ou em leitores de código de barras próximos às mercadorias. Para as vendas pela internet, a recomendação prevê que o estabelecimento informe, antes da conclusão da compra, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, os custos e os prazos.
As duas recomendações foram reunidas pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo, que congrega grandes redes varejistas de atuação nacional, no Guia de Boas Práticas da Black Friday 2026, divulgado em 12 de novembro. O material apresenta cinco frentes prioritárias que as varejistas devem monitorar antes, durante e depois da data, alerta contra a elevação artificial de preços e determina que os meios de pagamento aceitos e não aceitos sejam informados antecipadamente. Os estabelecimentos devem facilitar a consulta de preços por meio de leitores de código de barras ou etiquetas visíveis. O guia tem caráter orientativo e reúne recomendações formais do Procon-SP e do Procon-PR, além de pontos discutidos em reunião entre o instituto e a diretoria do órgão paulista.
O parâmetro dos 60 dias é recomendação de órgão estadual, e não regra federal.
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